WebI. Anos 2000: as modalidades de software e a tributação pelo ISS e pelo ICMS. O primeiro debate sobre a extensão e natureza da tributação dos softwares se deu no final da década de 90. À época, estavam vigentes o decreto lei 406/68, e a LC 87/96, que disciplinavam normas gerais de incidência do ISS e do ICMS, respectivamente. WebMar 4, 2024 · Apesar da já conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o licenciamento de software para uso, seja por encomenda ou de …
Tributação na Importação de Software de Prateleira e Software …
WebA resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2024 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2024, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2024. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN! Tal determinação segue então em … http://mottaemafra.com.br/software-de-prateleira-e-o-icms/ greatest edm albums
Tributação de Softwares e aplicativos: ISS ou ICMS?
WebJan 12, 2024 · Financeiro. A resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2024 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2024, DJE n° … WebJul 9, 2024 · Ao se pensar em importar, a carga tributária sempre deve ser levada em consideração na etapa de planejamento. Assim como as mercadorias, os serviços … WebFeb 18, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS. Dos onze integrantes da Corte, seis votaram … greatest editing apps